Entre as medidas, estão: o apoio na área tributária, simplificação e desburocratização, implementação de compras governamentais e incentivo ao empreendedorismo e tecnologia.
“A economia do nosso Estado está amparada no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, daí a importância de se desenvolver ações para permitir o crescimento dessa parcela do setor empresarial”, disse Iberê, ressaltando que as ações constituem o maior número de medidas a serem implementadas à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tornando o Rio Grande do Norte um estado pioneiro na Região Nordeste.
Uma das iniciativas será a ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A fixação do limite de enquadramento em R$ 2,4 milhões de faturamento anual ampliará o número de optantes. A isenção de ICMS sobre facções de roupas, implantação da Redesim, aquisição de bens e serviços por parte do Governo do Estado e Programa Inova RN, que possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, fazem parte das ações.
O objetivo do pacote de medidas é difundir ações como o financiamento para as empresas de setores de bens, comércio, serviços e indústrias que necessitam ampliar seus negócios através de ações de investimento em inovações de produtos e processos.
Além disso, a ideia é que as empresas também se beneficiem com atos que visam aumentar produtividade com sustentabilidade, bem como trazer benefícios quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do acesso mais fácil ao crédito e ao mercado.
A cerimônia será realizada às 8h30 da manhã, e contará com as presenças do secretário do Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula, do presidente nacional do SEBRAE, Paulo Okamotto e do presidente da FINEP, Luiz Manuel Rebelo Fernandes, representantes das instituições parceiras do Governo do Estado na implementação das medidas.
