TCE aponta 433 inelegíveis no estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem a lista de 433 agentes públicos que praticaram irregulares nos últimos oito anos no Rio Grande do Norte. A relação com os nomes dos ex-gestores será repassada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) a exemplo da lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da semana.

A lista dos inelegíveis será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral Foto: D Luca/DN/D.A Press

Os ex-gestores do RN integram duas relações: a de processos a executar, ou seja, nos quais ainda não foi feita a execução da dívida, composta por 349 ex-gestores; e a lista de processos em execução, nos quais já foi encaminhada para cumprimento da dívida, com 84 nomes. Segundo o TCE, as duas listas já transitaram em julgado, e por isso não cabem mais recursos.

Os agentes públicos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configure ato doloso (intencional) de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente são considerados inelegíveis, segundo a Lei das Inelegibilidades (64/90). Os ex-gestores também não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Entre os que integram a lista do TCE estão: Paulo Emídio de Medeiros, atual secretário Estadual de Articulação com os Municípios e ex-prefeito de São Fernando; Maria do Rosário da Silva Cabral, ex-secretária estadual de Educação; Ivanilde Matias, ex-presidente da Federação dos Municípios (Femurn) e ex-prefeita de Brejinho; João Pedro Filho, ex-prefeito de Guamaré; e Jurandi Freire Marinho, ex-prefeito de Canguaretama e pai da deputada estadual Gesane Marinho (PMN).

Os ex-prefeitos de Paraná, município de Alto Oeste, Pedro Joaquim de Andrade, e de Tibau, na região Costa Branca, Sidrônio Freire da Silva, são os que contabilizam o maior número de processos: oito e sete, respectivamente.

Ao que tudo indica apenas a ex-secretária de Educação de Natal e ex-diretora do Detran, Justina Ivã consta na lista e tem o nome cotado para disputar as eleições.